Forças Armadas: Barroso diz que houve politização em setores das nos últimos anos e defende 'virar a página'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, disse neste sábado que ocorreu politização de setores das Forças Armadas nos últimos anos e defendeu que o país vire essa página.

Após participar de um evento acadêmico na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos o ministro falou com a imprensa. 

O ministro foi questionado sobre o julgamento que se encontra em curso no STF, que avalia se a Constituição, em algum momento, permite que as Forças Armadas exerçam um poder moderador sobre os demais poderes.

Barroso disse que não há essa possibilidade. O ministro já deu seu voto nesse sentido durante o julgamento. 

O ministro, até o momento, já foi acompanhado em seu voto por outros 7 colegas, o placar no julgamento está 8 a 0 para fixar o entendimento de que não há poder moderador.

Em sua resposta, Barroso declarou que as Forças Armadas se comportaram de forma exemplar nas três décadas após a redemocratização. 

O ministro enfatizou que não participa do "desapreço" pelas Forças, pelo contrário, tem muito respeito por elas.

"Porém, é fato, infelizmente em alguns momentos dos últimos anos, houve uma politização indesejada em contato com a Constituição", ponderou Barroso, para, em seguida, defender que o país olhe para frente.

"Acho que isso já está superado, porque a gente na vida deve saber poder virar as páginas", sentenciou

Barroso ratificou o seu entendimento sobre o papel das Forças.

"Nunca teve a possibilidade de interferência. Não existe poder moderador na democracia, nem o Judiciário, tampouco. Os poderes são independentes e harmônicos. E apenas o Supremo está chancelando o que sempre foi, e sempre foi a compreensão adequada da Constituição”’ completou.

Os ministros estão julgando uma ação que coloca em debate pontos de uma lei de 1999 que trata da atuação das Forças Armadas.

O partido questiona três pontos da lei:

-hierarquia "sob autoridade suprema do presidente da República";

-definição de ações para destinação das Forças Armadas conforme a Constituição;

-atribuição do presidente da República para decidir a respeito do pedido dos demais Poderes sobre o emprego das Forças Armadas.